 |
| A reunião aconteceu na Procuradoria do Município localizado na Prefeitura Municipal de Picos |
Na manhã dessa quinta-feira, (23), a Presidente do
SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico da entidade, Dr. José Francisco
Brito, estiveram reunidos com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para
reivindicar o cumprimento do processo de insalubridade que interessam e beneficiam os servidores
municipais de todas as categorias.
As pautas debatidas foram:
Adicional de insalubridade aos servidores da saúde
e cumprimento do termo do ajuste de conduta (TAC):
O SINDSERM compareceu
a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho,
Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos
adicionais de insalubridade para os Servidores da Saúde conforme o artigo 60 da
Lei Municipal 2.587/14.
Com relação a esse processo, o assessor jurídico
informa: “após a audiência, o Procurador do Trabalho formalizou o processo do
TAC em relação aos constantes atrasos de salários da Secretária de Saúde e, na
oportunidade, o Procurador do Município se comprometeu a encaminhar a minuta
para a avaliação da Administração Pública em um prazo de 15 dias para que
possam ser tomadas as atitudes cabíveis.”
Adicional de insalubridade para a Administração Pública
O assessor jurídico, Dr. José Francisco Brito,
garante que para os garis foi solicitado a implementação do grau máximo de
insalubridade (índice de 40%): “muitos estão em fase de audiência e outros em
fase de recurso e em relação aos zeladores e motoristas já tem processo
implantando à insalubridade e a administração municipal já foi notificado para
executar ou embargar o processo.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário