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| A audiência ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho e foi presidida pelo Procurador do Trabalho - Dr. Carlos Henrique |
Na manhã dessa terça-feira, (13), o SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.
Visto
que já houve audiências anteriores para tratar do cumprimento desse termo, e mediante
o fato apresentado e as reivindicações feitas pelo SINDSERM, o Procurador do
Munícipio, Brunno Luz, se comprometeu a avaliar a minuta do Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) e encaminhar o parecer do Município para o Ministério Público do
Trabalho no prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as providências
cabíveis.
A
audiência contou, também, com a presença dos agentes Comunitários de Saúde que,
em conjunto com a associação, reivindicam o cumprimento da mesma Lei Municipal
e requerem que o adicional de insalubridade seja inserido no salário base da
profissão.
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