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| A manifestação percorreu as ruas do centro da cidade de Picos e foi finalizada na sede da Prefeitura de Picos |
Uma semana após a Assembleia Geral decidir por unanimidade à paralisação das atividades, o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, convocou na manhã dessa
segunda-feira, (05), todos os Servidores Públicos lotados nas Secretarias
Municipais de Administração, Saúde e Educação a participarem da paralisação
geral das atividades.
A paralisação foi marcada
por manifestação e mobilizou centenas de Servidores Públicos que externaram sua
insatisfação com a Gestão Municipal. A manifestação teve inicio às 7h30min com
concentração na Praça Félix Pacheco e, em seguida, houve caminhada em direção a
Prefeitura Municipal de Picos. Conforme a Presidente do SINDSERM, Edna Moura,
muitas foram às razões que motivaram essa paralisação, principalmente no que se
refere aos descumprimentos de todos os acordos tratados em reuniões com o
Procurador do Município:
“Infelizmente, observamos
que houve poucos avanços e quase nada de concreto nos acordos que firmados após
tantas reuniões que tivemos com a Administração Pública. Entre as razões,
podemos destacar: a aprovação do reajuste salarial dos Servidores da Administração e Saúde é
muito inferior ao percentual de 15,68% solicitado pelo Sindicato e ocorreu sem
o consentimento e sem negociação com a
classe; os constantes atrasos
dos pagamentos dos servidores da Secretaria de Saúde, o que descumpre acordo
com o Ministério Público Estadual, onde se compromete a pagar os salários até o
10º dia útil (TERMO DE AUDIÊNCIA 03, de 25 de junho de 2015); o não cumprimento
da concessão da Mudança de Nível dos Professores de acordo com o Plano de
Cargos, Carreira e Salários da Educação (LEI MUNICIPAL, 2.292/2008); e o não cumprimento do Horário Pedagógico dos professores (LEI Nº 11.738, DE
16 DE JULHO DE 2008).
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| Presidente Edna Moura discursando sobre às razões da paralisação |
Como resposta ao indicativo de paralisação, a Gestão Municipal emitiu na semana passada uma
circular em que ameaça cortar o ponto de cada servidor que se ausentasse do
seu posto de trabalho o que resultaria no desconto dos salários dos mesmos,
entretanto, o Assessor Jurídico do SINDSERM, José Francisco Brito, argumentou
que a
decisão utilizada para justificar não tem sustentação legal, haja vista, não se
tratar de instrumento legislativo:
“Essa circular não é
lei. Mesmo que tal decisão pudesse servir como
fundamento e autorização para o desconto salarial mencionado, nela ainda constam
duas hipóteses favoráveis aos Servidores do município: a possibilidade de
compensação dos dias paralisados, mediante acordo entre o município e o
sindicato da categoria
e quando o movimento grevista
for motivado por conduta ilícita do próprio poder público, o que é nosso caso”,
afirmou.
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| O Assessor Jurídico, Dr. José Francisco, em entrevista ao Picos Noticia - TV Picos |
Ele assegurou
ainda que o sindicato tomará as medidas cabíveis e que os
servidores que aderiram à paralisação desta segunda-feira não sofrerão cortes
nos seus salários ao final do mês.
Por fim, atendendo a sugestão do
Sindicato, os manifestantes confirmaram presença na sessão ordinária no
Plenário da Câmara dos Vereadores que acontecerá a partir das 16 horas da próxima quinta-feira,
(08), e decidiram marcar uma nova paralisação para a manhã de quarta-feira, 14 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi.
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