SINDSERM participa de Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos participou na manhã desta quarta-feira, (05), da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária 2018 (LDO) que foi realizada  no plenário da Câmara Municipal de Picos.

A iniciativa partiu da Secretária de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Oneide Rocha, junto à assessora contábil da Prefeitura, Marcolina Maria de Jesus, que esclareceu o objetivo da Audiência e expôs o relatório de ações da Prefeitura Municipal de Picos.

 

Assessora Contábil da Prefeitura - Marcolina Maria de Jesus explanando sobre a LDO

A função da Lei de Diretrizes Orçamentárias é atender às demandas da sociedade, que a cada dia se elevam, fazendo-se necessária a elaboração do Planejamento Orçamentário que promova a alocação eficiente dos recursos disponíveis. Para ser legítima, a LDO contém:

- Objetivos, prioridades e metas para a elaboração de propostas;

- Textos, planilhas e o Plano Plurianual (4 anos);

- PPA – Plano Pactuado de Ações (prioridades);

- LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal: metas fiscais, relatório detalhado das metas, valores e despesas da Administração para projeção do que será realizada de capital;

- Critérios para manter o equilíbrio de receita, arrecadação e despesas;

- Anexos de metas e riscos fiscais.

Conforme a secretária de Planejamento, Oneide Rocha, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento: “na LDO elencamos as prioridades anuais, por isso, a Lei tem como objetivo central disciplinar todas as ações do Governo Municipal, tendo em vista, que não poderão ser realizadas despesas sem prévia autorização”, afirmou.

 

Secretária de Planejamento, Orçamento e Avaliação - Oneide Rocha

Na oportunidade, os vereadores, secretários da Administração Pública, representantes de associações e da sociedade em geral apresentaram suas propostas, requerimentos e demandas junto ao poder público.

A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, reivindicou a Administração Municipal a implantação de uma Biblioteca Municipal com amplo acervo bibliotecário, internet e ferramentas tecnológicas de modo a promover a inclusão social ou amparo aos polos acadêmicos da cidade. E, sobretudo, que priorize a construção, ampliação e modernização das escolas municipais nos bairros mais carentes e da zona rural.

Presidente do SINDSERM Picos - Edna Moura

Em conclusão ao seu pronunciamento, Edna Moura comentou a necessidade da contratação de guardas-municipais noturnos e alertou sobre a urgência de instalação de câmeras de monitoramento nos principais pontos da cidade: “é fundamental um fundo de financiamento para que se façam investimentos em câmeras de monitoramento nas ações de segurança pública”, pontuou. 

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