TCE DIZ QUE MUNICÍPIO DE PICOS JÁ APLICOU 79% DO FUNDEB EM 2021

 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com base nas prestações de contas do Município de Picos, emitiu uma Certidão de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, na qual certifica que a gestão municipal já aplicou, com educação, 23% das receitas resultantes de impostos, compreendida as provenientes de transferências; e 79% dos recursos recebidos pelo FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, no exercício em curso.

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os Estados e Municípios  devem aplicar anualmente vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e, o estabelecido no art. 212 - A, inciso XI da Constituição Federal e no art. 26 da Lei Federal 14.113/20 quanto ao gasto com profissionais do magistério não inferior a setenta por cento.

A respeito dessa questão, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos já havia procurado a Secretária Municipal de Educação , Noêmia Marques, para se inteirar da situação no município. Na primeira oportunidade, estiveram reunidos com a gestora, diretores e  assessor jurídico do sindicato, além de uma professora convidada, em que foi solicitado pela entidade de classe um assento no Conselho do Fundeb, bem como documentos a respeito dos repasses do fundo no ano corrente. Diante da reivindicação, a secretária convidou os representantes dos servidores para participarem do próximo encontro do Conselho.

Nesse sentindo, no dia 03 de dezembro ocorreu uma reunião na Secretaria de Educação, da qual participaram os conselheiros do Fundeb, diretores e assessores do Sindserm, professores, vereadores,  a Secretária e o contador pasta da Educação. Na ocasião foram apresentados demonstrativos dos repasses do Fundeb, relatório resumido de despesas com pessoal, extratos bancários e dados do SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Todos os documentos apontavam para os percentuais que foram confirmados no certificado emitido pelo TCE.

Como os dados foram baseados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesa com MDE – 5º Bimestre/2021, que corresponde até o mês de outubro, o SINDSERM continuará acompanhado a integralização dos repasses e da folha de pagamento, assim como consolidação dos percentuais, para que, havendo sobras de recursos, estas sejam rateadas entre os professores que compõem a rede municipal de ensino.

Não obstante, existe uma grande expectativa por parte dos docentes do município de Picos em receber um abono salarial, neste fim de ano, visto que, praticamente não houve reajuste salarial nos últimos dois anos e que várias cidades do estado e do país, estão contemplando os profissionais com os valores excedentes dos repasses do Fundeb, uma vez que nestes lugares não foram atingidos os percentuais determinados pela Lei.

Pela Diretoria de Comunicação do SINDSER Picos

 

 

PREFEITURA CONVOCA APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO

Em decreto publicado nesta quinta, 11/11, o prefeito municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros, convocou 78 novos concursados, que foram aprovados no último concurso público, ainda no ano de 2016, para provimento de cargo efetivo no âmbito deste Município. 

A decisão foi tomada considerando o Termo de Ajusta de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Picos, ainda no ano de 2020, bem como a necessidade de cumprimento de determinação judicial em liminar (Mandado de Segurança), com tramitação na 2ª vara da Comarca de Picos-PI. Cabe ressaltar que apenas os aprovados foram contemplados nesse primeiro momento e que os classificados só serão chamados caso haja sentença favorável após o julgamento do TAC que está tramitando na Justiça do Trabalho.

Todos os convocados para provimento de cargos do quadro permanente do Município de Picos-PI, devem comparecer à Junta Médica do Município à Rua Padre Cícero Santos, n° 61, (por trás da Igreja Matriz), Bairro Centro, no período 16/11/2021 a 30/1l/2021, das 7:30hs11:00hs, de posse dos  documentos médicos exigidos, a fim de realizar os exames admissionais. Após a realização dos exames e sua devida homologação pela Junta Médica, os candidatos deverão comparecer na Procuradoria Geral do Município, a fim de entregar a documentação, no período de 01/12/2021 a 17/12/2021, das 8h às 14h, para, atendendo aos requisitos do Edital do concurso, ser efetivamente nomeado e empossado.

Higo Meneses, convocado para o cargo de professor de História, declarou que embora cansado de todo  o imbróglio, está feliz com a convocação. "Finalmente o processo teve um desfecho favorável aos concursados, mas espero que após o julgamento do TAC os classificados que constam no acordo com Ministério Público também sejam beneficiados".

O SINDSERM cumprimenta todos os convocados, desejando boas-vindas ao serviço público, ao mesmo tempo que se coloca à disposição na luta e consolidação dos direitos de servidores públicos municipais de Picos.  

CONFIRA A LISTA DE CONVOCADOS:

https://www2.picos.pi.gov.br/geral/prefeito-gil-paraibano-convoca-aprovados-no-ultimo-concurso-publico-de-picos/

Pela Diretoria de Comunicação - SINDSERM Picos

Jornalista: Rafael Santos

SINDSERM PICOS PROMOVE FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

 No próximo dia 06 de novembro, no restaurante Galdêncio, acontece a festa em homenagem ao Dia do Servidor Público para os filiados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos. O evento terá na programação jantar, sorteio de brindes e apresentações musicais.

Para participar, o servidor deve ir até a sede do sindicato, das 08h às 16h, até o dia 03 de novembro, exceto no fim de semana e no feriado do dia 02 de novembro, munido de documento pessoal e número de matrícula, onde pode retirar seu ingresso e de um acompanhante, se desejar. Cabe ressaltar que o ingresso fornecido ao servidor é pessoal e intransferível, sendo que, por questão de segurança, não será entregue a terceiros. 

Já em relação ao sorteio de brindes, todos o filiados ao Sindserm, com situação regular, presentes ou não na festa, irão automaticamente concorrer, por meio de um programa que sorteará o número de matrícula do servidor a ser contemplado.

No tocantes às atrações musicais, se apresentarão artistas locais, estando confirmados, Janny Santos, Isael Veloso e Sherley Lima, ficando o espaço aberto para outros artistas que desejarem se apresentar durante o evento.

Cabe ressaltar ainda que o evento seguirá todos os protocolos e decretos das autoridades no que diz respeito à prevenção e combate à pandemia da Covid 19.

Pela Diretoria de Comunicação

DIA DO PROFESSOR É COMEMORADO COM CAFÉ DA MANHÃ PROMOVIDO PELO SINDSERM

 Foi realizado, na manhã da última sexta,15, no Picoense Clube, um café da manhã para celebrar o Dia do Professor dos servidores filiados ao Sindserm de Picos. A comemoração, que contou com uma expressiva participação dos docentes, foi animada com música ao vivo, além de um saboroso café servido a todos os presentes.

Muitos professores que estiveram na comemoração e também pelas redes sociais manifestaram alegria pela realização da atividade, visto que, geralmente só é comemorado em outubro o dia do servidor público e não havia uma ação alusiva a esta data. 

Outra fala dos educadores é da necessidade de mais valorização dos profissionais do magistério, tanto no que diz respeito à questão salarial, que está defasada, como a melhores condições de trabalho, sobretudo nesse período de retorno presencial às salas de aula, com a amenização da pandemia.

Como entidade representativa, o Sindserm vêm buscando sempre melhorias para seus filiados, não somente através de eventos comemorativos, mas também por meio de ações pontuais, para garantir os direitos da categoria.

Pela Diretoria de Comunicação

SINDSERM FAZ ENTREGA DE MÁSCARAS À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

Por solicitação dos integrantes da Banda de Música "Maestro Antônio Lélis", o Sindicato dos Servidores Municipais de Picos fez a entrega de máscaras de proteção personalizadas destinadas a todos os componentes. Além de ser uma medida de proteção à Covid-19, a iniciativa busca valorizar o trabalho dos profissionais que se apresentam em diversas atividades na cidade e em outros municípios.

A ação foi realizada na manhã dessa quinta-feira, 16, na sede do SINSERM. Na ocasião, o presidente José Vidone repassou as máscaras ao atual maestro da banda, James Jean, que agradeceu a parceria do sindicato. Cerca de 28 músicos devem ser contemplados com a doação. 

O Sindserm tem buscado, na medida do possível, atender às demandas dos servidores quem compõem a tradicional banda da Prefeitura de Picos. Recentemente promoveu uma reunião com o Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Nordeste, e com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Drª Lúcia Neiva, com o objetivo de garantir a proteção dos músicos por conta da pandemia e mehorias materiais estruturais para a Banda.

Pela Diretoria de Comunicação

SECRETÁRIO GARANTE PAGAMENTO DE RETROATIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE

O presidente do SINDSER de Picos, José Vidone, esteve reunido, na manhã do último dia 24 de agosto, com o Secretário Municipal de Saúde de Picos, Aldo Gil, para tratar de alguma pautas de interesse dos servidores da pasta como retroativo do mês de maio, com base no reajuste concedido aos funcionários do setor administrativo, a gratificação de incentivo no combate à Covid-19 e o pagamento do 13º salário. Estiveram presentes também no encontro o coordenador geral da Secretaria de Saúde, Edivan, e a esposa do secretário.

Quanto ao pagamento do retroativo, refere-se ao percentual de 5,26% concedido no mês de junho pelo projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal após reinvindicação do Sindserm. Como maio é o mês base para o reajuste, o sindicato solicitou que seja feito o pagamento dos valores atrasados relativo ao mês de referência. O secretário Aldo Gil garantiu que a diferença vai ser paga agora em agosto ou no mais tardar no salário de setembro.

Já no que diz respeito ao repasse para os profissionais que atuam na linha de frente da pandemia, conhecido como "incentivo Covid", o secretário declarou que desde o ano passado o recurso não foi mais enviado pelo Governo Federal e consequentemente a secretaria não tem como repassar para os funcionários. Este seria o motivo pelo qual a gratificação deixou de ser paga e, segundo o titular da pasta, enquanto não for baixada a portaria pelo presidência, o valor não poderá ser efetivado nos contracheques dos servidores que têm direito ao benefício.

Em relação ao 13º salário, embora a lei assegure ao gestor o pagamento integral até o dia 30 de novembro e o parcial até 20 de dezembro do ano corrente, Aldo Gil disse que é possível que o pagamento seja feito antes dos prazos estabelecidos em lei. 

Pela Diretoria de Comunicação

SERVIDORES REINVINDICAM MELHORIAS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

 Secretário de Cultura diz que as demandas já foram levadas ao prefeito e que dependem do aval do gestor municipal para serem atendidas

O Sindserm promoveu, na manhã da última sexta-feira, 19 de agosto, uma reunião com o Secretário de Cultura de Picos, Marcelo Nordeste,  e com participação da coordenadora da Vigilância Sanitária, Drª Lúcia Neiva e do atual maestro da orquestra picoense, James Jean. O encontro aconteceu na sede do sindicato, após reinvindicações de alguns integrantes da Banda de Música do município.

Um dos pontos questionados foi o local de realização dos ensaios, que atualmente ocorre num palco, localizado na praça Josino Ferreira. De acordo com os servidores, é necessário um local mais adequado, visto que os músicos ficam muito próximos uns aos outros, aumentando o risco de contaminação e de disseminação da Covid-19. Já o secretário argumentou que o lugar é amplo e arejado, mas poderia ver um outro espaço caso fossem apresentadas alternativas, ou dividir o grupo em horários distintos ao longo do dia. De acordo com o maestro, tem-se  buscado seguir a distância recomendada, mas por uma questão técnica não é possível manter um distanciamento muito grande.

Em relação a toda essa problemática, a coordenadora da vigilância sanitária recomendou que seja feito pela secretaria de cultura, um relatório das medidas que estão sendo adotadas durante os ensaios para prevenção e combate à Covid-19, de forma a minimizar o risco de contágio entre os componentes da banda, que solicitam ainda a vacinação para todos os músicos, uma vez que já houve casos de Covid entre eles e estão se apresentando constantemente em atividades do município. Segundo as informações, a maioria dos músicos já foi vacinada, pela faixa etária, e a categoria estaria na 4ª fase dos grupos especiais. 

Outra requerimento diz respeito à aquisição de novos instrumentos e conserto dos que se encontram quebrados, bem como de fardamento novo, pois segundo os músicos, os atuais já se encontram desgastados. Conforme, o titular da pasta da Cultura, as necessidades foram entregues ao prefeito, mas dependem da autorização do mesmo e de outros trâmites legais, como o processo licitatório. No entanto medidas paliativas estão sendo tomadas para amenizar os problemas. Marcelo disse que é preciso melhorar a comunicação entre Banda e Secretaria e que as demandas podem ser levadas diretamente a ele para as providências necessárias.

A diretoria do Sindserm continuará acompanhando de perto a situação, inclusive com visitas aos ensaios, visando que as melhorias solicitadas sejam atendidas. E encontra-se aberta ao diálogo tanto para os servidores como para os gestores com o intuito de manter um boa comunicação entre todos.

Pela Diretoria de Comunicação

DIRETORIA DO SINDSERM PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

 Na ocasião foi tratado sobre Projetos de Lei que se encontram em tramitação na Casa Legislativa

O presidente do SINDSERM, José Vidone, juntamente com o Assessor Jurídico do sindicato, Gláuber Silva, participaram na manhã dessa quarta-feira, 18, de uma reunião na Câmara Municipal de Picos, com a presença do prefeito municipal, Gil Marques de Medeiros, vereadores, representantes do PICOSPREV, OAB/Picos e do Ministério Público,  para tratar de dois Projetos de Lei que estão tramitando no Legislativo picoense.

Um dos projetos do Prefeito Municipal regulamenta a nova taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência. O outro, também de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Picos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

O convite partiu do presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas Sousa, via ofício administrativo, que solicita empenho no sentido de viabilização do referido pleito. Tanto a diretoria do SINDSERM como a assessoria jurídica de entidade irão acompanhar todo o processo de implantação das leis mencionadas, com o intuito de preservar os direitos de seus filiados.

Fotos: ASCOM/Câmara Municipal

Pela Diretoria de Comunicação

 

SINDSERM PEDE AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

 A expectativa é que o problema seja seja resolvido nas próximas semanas e que os servidores retornem a fazer os empréstimos com desconto em folha

Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira, 09,  com o secretário municipal de administração, Gabriel Gomes, a diretoria do Sindserm, juntamente com o assessor jurídico da entidade, Éverton Válter, verificou como anda a situação dos empréstimos consignados e pediu mais celeridade na resolução do problema, visto que muitos servidores estão precisando realizar a referida operação de crédito.

De acordo com o titular da pasta, os convênios já foram enviados aos bancos, faltando a devolutiva por parte dos mesmos. Ainda segundo informações do secretário, após a conclusão dos convênios, os empréstimos consignados poderão ser feitos em quatro instituições bancárias, : Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa, sendo que neste último o processo se encontra mais adiantado.

"A mudança é que agora o servidor pega o contracheque na secretaria, observa a margem disponível e vai direto ao banco solicitar empréstimo Então o banco comunica à secretaria que vai verificar no sistema se não há comprometimento na renda do funcionário", declarou o secretário.

A margem consignável será de até 35% dos vencimentos fixos do servidor, excluindo-se os descontos e valores variáveis como terço de férias e outros. Esse percentual foi fixado conforme projeto de lei enviado pelo prefeito e aprovado pela Câmara.

A partir desse mês, o contracheque volta a ser disponibilizado de forma virtual no site da prefeitura,  ou físico nas secretarias, como já ocorria. O documento só será entregue ao titular ou por meio de procuração (pública ou particular). Além disso a margem virá descrita no próprio contracheque. A medida visa proteger o servidor para não comprometer sua renda ou evitar que sejam contraídos empréstimos de forma irregular.

Embora não tenha fixado uma data exata para o retorno da liberação dos empréstimos, o secretário espera resolver o problema até o final do mês. A demora, de acordo com o gestor, é devido à questões burocráticas de documentação e por conta de ter sido feito um novo contrato com os bancos para regularizar o processo de empréstimo que vinha gerando muitos transtornos e comprometimento na renda de alguns servidores.

"Nós continuaremos acompanhando de perto a situação e vamos procurar os bancos para se inteirar de como andam os convênios, pois entendemos que esse é um direito do servidor e precisa de uma solução logo", afirmou José Vidone, presidente do Sindserm.

Diretoria de Comunicação

SINDSERM CONVOCA FILIADOS PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA